Aviso de Contumácia n.º 3050/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3050/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 552/92, pendente neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a Augusto da Cunha Leitão, casado, reformado, nascido a 12 de Agosto de 1934, filho de Ernesto Mendes Leitão e de Albertina Ribeiro da Cunha, natural de São Martinho de Recesinhos, Penafiel, e residente em Vila, Besteiros, Paredes, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), ambos do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Junho de 1993.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)