Aviso de Contumácia n.º 3056/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3056/2000 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Faria de Vasconcelos, meritíssima Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 393/99, que o digno magistrado do Ministério Público desta Comarca move contra o arguido, António Nobre Urbano, casado, gerente comercial, filho de Jacinto Nunes Urbano e de Bárbara Nobre, nascido em 1 de Novembro de 1935, natural de Rosário, Almodôvar, e com última residência conhecida na Rua do General Humberto Delgado, 39, Beja, portador do bilhete de identidade n.º 0296263, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 9 de Abril de 1980, este arguido pronunciado pela prática de cinco crimes de emissão de cheques sem provisão previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1929, na redacção dada pelo artigo 5.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 16 de Abril de 1999, cessada a declaração de contumácia.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Faria de Vasconcelos. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Clara Mendes Santos.