Aviso de Contumácia n.º 3060/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3060/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum colectivo n.º 103/99, e a correr termos pelo 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é arguido Rogério Medeiros Câmara, solteiro, maquinista, nascida a 7 de Setembro de 1965, na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, filho de Gil da Câmara e de Odília da Conceição, portador do bilhete de identidade n.º 8015519, emitido em 22 de Janeiro de 1990, por Lisboa, e residente na Rua das Províncias, 17, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, acusado da prática de um crime de tráfico e outras actividades ilícitas, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa, por despacho de 26 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia, atenta a prestação de Termo de Identidade e. Residência pelo arguido.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Lima. - O Escrivão-Adjunto, Ângelo Augusto Carvalho.