Aviso de Contumácia n.º 3070/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3070/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 42/96, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que nesta Comarca, o Ministério Público move contra Joaquim Duarte Vítor, casado, industrial, nascido a 26 de Dezembro de 1945, filho de Manuel Esteves Vítor e de Deolinda Duarte Vítor, natural de Montelavar, Sintra, titular do bilhete de identidade n.º 1281041, com última residência conhecida na Rua do Alto do Pina, 45, rés-do-chão, Pêro Pinheiro, o qual é acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionária Judicial, Ana Paula Alves Crachat.