Aviso de Contumácia n.º 3075/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3075/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 9/97, que o Ministério Público move ao arguido, José Paulo Gonçalves Barros, solteiro, mecânico de automóveis, nascido a 1 de Janeiro de 1973, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, filho de Manuel Vilas Boas Barros e de Isabel Bouças Gonçalves, residentes na Rua do Alto da Caturela, 99, Aguçadoura, Póvoa de Varzim, acusado de haver cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, todos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)