Aviso de Contumácia n.º 3082/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3082/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 179/95, pendente neste Tribunal, antigo 2.º Juízo 3.ª Secção, do Tribunal da Comarca da Povoa de Varzim, que o Ministério Público move a Joaquim Morales Ramon, casado, natural de Espanha, com última residência conhecida na Rua 31 de Janeiro, 47, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Novembro de 1995.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor.