Aviso de Contumácia n.º 3084/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3084/2000 - AP. - O Dr. Helder Rui Gonçalves Magalhães Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 75/96, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Rui Manuel Saraiva Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 7501081, emitido a 11 de Dezembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, nascido a 29 de Junho de 1959, natural da freguesia de Póvoa de Varzim, do concelho de Póvoa de Varzim, filho de Henrique Vidal Cardoso e de Ana Evaristo Saraiva, residente no Bairro Nova Sintra, 23, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 11 de Outubro de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada a 15 de Maio de 1996.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Magalhães Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.