Aviso de Contumácia n.º 3085/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3085/2000 - AP. - A Dr.ª Helena Maria de Castro Almeida Tavares, Juíza de direito junto do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum colectivo n.º 127/99, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Conceição da Silva Carvalho, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 8156299, nascido a 4 de Maio de 1964, natural da freguesia de Vila do Conde, do concelho de Vila do Conde, filha de Manuel Lopes Carvalho e de Alcinda Piedade da Silva, residente na Calle Arzua, 2, Baixo, Código Postal 15706, Santiago de Compostela, Corunha, pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 330.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada a 24 de Abril de 1995 (Comum Colectivo n.º 1049/94, do Tribunal de Circulo de Vila do Conde).

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Maria de Castro Almeida Tavares. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.