Aviso de Contumácia n.º 3088/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3088/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 365/91, pendentes no 4.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Mateus do Carmo Bicho, divorciado, empregado comercial, nascido a 10 de Setembro de 1955, natural de Moçambique, filho de Ângelo Freire Bicho e de Marcolina do Carmo, actualmente a residir na Rua do Engenheiro D. António Castelo Branco, 187, 3.º, esquerdo, Cascais, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23.º e 24.º do n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1995.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Ramos Pereira.