Aviso de Contumácia n.º 3090/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3090/2000 - AP. - Por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 102/95, do único Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido, Eduardo Rafael Sousa Carreiro, nascido em 19 de Junho de 1966, natural da freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, São Jorge, filho de Herculano Rafael Sousa Carreiro e de Maria de Fátima de Sousa, com última residência conhecida no Bairro Social da Terra Chã, 44, Terra Chã, Angra do Heroísmo, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo penal, decretada a caducidade da declaração da contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1996.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Pires.