Aviso de Contumácia n.º 3093/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3093/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 96/93.0TBRMR, pendente neste Tribunal da Comarca de Rio Maior, na Ex-1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Helder Monteiro Vargas, solteiro, agricultor, nascido a 16 de Setembro de 1967, natural de Angola, filho de Helder Coelho e de Francelina Monteiro Parente, titular do bilhete de identidade n.º 9596704, de 7 de Outubro de 1987, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Largo da Casa do Povo, Azinheira, Rio Maior, pela prática do crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia. A referida contumácia foi determinada por despacho de 28 de Outubro de 1993, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 115, de 18 de Maio de 1994.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)