Aviso de Contumácia n.º 3095/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3095/2000 - AP. - A Dr.ª Rosa dos Remédios Lima Teixeira, Juíza de direito do Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que pendem neste Tribunal Judicial uns autos de processo comum singular n.º 150/92, em que é arguida Maria Clara Silva Rosas Oliveira, casada, comerciante, nascido a 18 de Novembro de 1957, filha de Manuel Fernandes Rosas Oliveira e de Maria Clara Gonçalves Silva, natural de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, residente na Travessa do Pinheiro, 187, Oliveira do Douro, titular do bilhete de identidade n.º 3712966, de 1 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, porquanto lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. De que foi declarada cessada, por caducidade, a situação de contumácia em que a arguida se encontra, atento o disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código do Processo Penal.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)