Aviso de Contumácia n.º 3098/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3098/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 3/95, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o digno agente do Ministério Público, nesta comarca, move contra o arguido António Manuel Cordeiro Lourenço, casado, comerciante, nascido a 20 de Maio de 1962, filho de António de Matos Lourenço e de Maria Emília Cordeiro, residente em parte incerta, e com última residência conhecida em Anta, Vimieiro, Santa Comba Dão, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 17 de Novembro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1996.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.