Aviso de Contumácia n.º 3101/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3101/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 33/95, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o digno agente do Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido José Arménio Barbosa Gonçalves Abel, solteiro, empreiteiro, nascido a 1 de Março de 1971, filho de José Gonçalves Abel e de Joana Ferreira Barbosa, residente em parte incerta e com última residência conhecida na Quinta das Lameiras, lote 11, 1.º, Estrada Velha de Abraveses, Viseu, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Novembro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1995.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.