Aviso de Contumácia n.º 3103/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3103/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 6/96, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o digno agente do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido, Paulo Ângelo Salvador Jacinto, casado, pedreiro, nascido a 25 de Fevereiro de 1970, natural de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, filho de Luís Jacinto e de Maria Monteiro Salvador, portador do bilhete de identidade n.º 9044252, ausente em parte incerta e com última residência conhecida nas Forcadas, Treixedo, Santa Comba Dão, acusado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, e, presentemente, pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 49/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 24 de Novembro de 1999.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Oliveira.