Aviso de Contumácia n.º 3107/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3107/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 3/98, que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra a arguida, Ana Cristina de Melo Barroso, filha de António Sintra Barroso e de Maria Filomena de Melo Barroso, nascida a 13 de Fevereiro de 1967, em Moçambique, portador do bilhete de identidade n.º 9721433, com última morada conhecida em Sines, foi proferido despacho, em 23 de Novembro de 1999, declarando cessada a situação de contumácia da arguida supra identificada, por prescrição, artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal de 1982.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Duarte.