Aviso de Contumácia n.º 3110/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3110/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 148/97, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Maria Carvalho, nascida a 15 de Janeiro de 1975, filha de Alfredo António e de Maria Adélia, titular do bilhete de identidade n.º 10571296, de 29 de Julho de 1991, e com última residência conhecida em Vale de Pereiro, Mirandela, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Auxiliar, Etelvina Couto.