Aviso de Contumácia n.º 3124/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3124/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum singular n.º 31/98, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, ex. 4366/92, do 2.º Juízo, deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 313.º do Código Penal, o arguido Joaquim Martins da Silva, casado, comerciante, filho de José da Luz da Silva e de Maria das Necessidades Antunes, natural de Soalheira, Fundão, nascido a 10 de Janeiro de 1941, com última morada conhecida na Quinta da Alagoa, lote D, 39, 1.º, esquerdo, em Carcavelos, Cascais, por despacho de 8 de Novembro de 1999, foi cessada a contumácia, mercê da prescrição.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)