Aviso de Contumácia n.º 3125/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3125/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, meritíssima Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 19/98, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido, José dos Santos Freitas, casado, vendedor, nascido em 24 de Outubro de 1930, em Espanha, filho de Augusto da Mota Freitas e de Gracinda Fernandes dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 108467, de 7 de Janeiro de 1981, Lisboa, e residente no Bairro de Santo António, Escapães, Feira, foi, por despacho de 27 de Outubro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Zulmira Aguiar.