Aviso de Contumácia n.º 3127/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3127/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, meritíssima Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum singular, n.º 275/98, a correr termos neste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido José Augusto Rodrigues Tavares, casado, empregado de armazém, nascido a 28 de Novembro de 1964, em Sé Nova, Coimbra, filho de Júlio da Cruz Tavares e de Ilda Luzia dos Santos Rodrigues Tavares, portador do bilhete de identidade n.º 6986886, de 2 de Outubro de 1986, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Afonso Henriques, 28, 1.º, esquerdo, Cantanhede, foi, por despacho de 12 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos do Nascimento Afonso.