Aviso de Contumácia n.º 3138/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3138/2000 - AP. - O Dr. Diogo Coelho de Sousa Leitão, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 202/99.0TBSLV, do 1.º Juízo deste Tribunal (127/94, do 2.º Juízo do Tribunal da Circulo de Portimão), que o Ministério Público move ao arguido, Urbain Marcel Laurent de Wilde, nascido a 16 de Abril de 1950, natural da Bélgica, construtor civil, com última residência conhecida na Casa das Oliveiras, Montes Raposos, Alcantarilha, Silves, por se encontrar indiciado pela prática de um crime previsto e punido no artigo 396.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, no dia 26 de Setembro de 1995, no Diário da República, 2.ª série.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Diogo Coelho de Sousa Leitão. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Portela.