Aviso de Contumácia n.º 3164/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3164/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, meritíssima Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum singular n.º 32/94, pendente no 2.º Juízo desta Comarca, contra o arguido Joaquim Vieira Nogueira, casado, motorista, nascido a 16 de Agosto de 1947, natural da freguesia de Eja, Penafiel, filho de João Baptista Nogueira e de Conceição Vieira, e com última residência conhecida em São Martinho, Aguada de Cima, Águeda, por haver cometido um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por prescrição de procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.