Aviso de Contumácia n.º 3178/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3178/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 527/99, Juiz singular, a correr termos pela secção do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco Filomeno de Almeida Guimarães, filho de António Moreira Guimarães e de Carlota de Sousa Almeida, natural da freguesia de Avioso, Maia, nascido em 17 de Fevereiro de 1952, com última residência conhecida na Rua das Escolas, 234, 1.º, direito, Porto, por ter cometido o crime de burla, sete crimes, previstos e punidos nos termos dos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigo 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código do Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 21 de Fevereiro de 1991.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.