Aviso de Contumácia n.º 3182/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3182/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 313/98, Juiz singular, a correr termos pela no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Martins Maia, filho de Delfim Martins Maia e de Maria Oliveira Maia, natural da freguesia do Souto, Terras de Bouro, casado, nascido em 1 de Junho de 1946, com residência conhecida na Grand Rue 26/2347 Le Senter, Suíça, bilhete de identidade n.º 3809284, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido o crime de danos e de alteração de marcos, previsto e punido pelos artigos 212.º e 216.º do Código Penal, foi, por despacho de 26 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigo 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código do Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 14 de Janeiro de 1999.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.