Aviso de Contumácia n.º 3187/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3187/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia de Fátima Barbosa Clemente Okai, meritíssima Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum a correr termos neste Tribunal, sob o n.º 107/95, que o Ministério Público move ao arguido António José Carneiro Fontes, casado, industrial, nascido a 17 de Agosto de 1934, filho de Manuel Joaquim Alves Carmeiro e de Maria da Conceição Fontes, natural de Vila Verde, Alijó, e com última residência conhecida em Freixo, Alijó, por ter cometido um crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por referência o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia pendente contra aquele arguido.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Amélia de Fátima Barbosa Clemente Okai. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)