Aviso de Contumácia n.º 3190/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3190/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 246/99 (era processo comum colectivo n.º 313/90, do 2.º Juízo, 3.ª Secção, do Tribunal da Comarca de Vila Real), pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, que o Ministério Público move contra José Maria Rodrigues Guedes Gomes, solteiro, jornaleiro, nascido a 24 de Novembro de 1965, filho de Manuel Guedes Gomes e de Maria da Glória, portador do bilhete de identidade n.º 7466347, residente na Travessa da Eira, 1, Cadaval, Murça, pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, e artigo 152.º, n.º 1, alínea b), e 176.º, n.º 1 e 2, ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Abril de 1991.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Abílio de Sousa Botelho.