Aviso de Contumácia n.º 3196/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3196/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 104/97, do Tribunal da Comarca de Vila Verde, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Garcia Ximenes, solteiro, vendedor de automóveis, nascido a 23 de Dezembro de 1976, em Guimarães, filho de Juan Carcia Montoya e de Maria de Fátima Jimenez Boja, com última residência conhecida em Briteiros, Taipas, Guimarães, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por aplicação do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 29/99, tendo sido perdoada a pena de prisão contra o arguido acima referido.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Escrivão-Adjunto, António de Araújo da Mota.