Aviso de Contumácia n.º 3197/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3197/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com o n.º 202/92 (tendo apenso o processo n.º 210/92, da 3.ª Secção, extinta), pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Arménio Joaquim Pereira Nogueira, nascido a 5 de Dezembro de 1954, na freguesia de Moure, desta Comarca, filho de José Nogueira da Silva e de Alice Gonçalves Pereira, residente no lugar de Vilartão, Arcozelo, desta Comarca, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Abril de 1993.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto (Assinatura ilegível.)