Aviso de Contumácia n.º 3214/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3214/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 20/98, que o Ministério Público move contra o arguido, José Manuel Cortez Alves, com a profissão de desempregado, no estado civil de solteiro, nascido a 4 de Dezembro de 1970, filho de César Alves e de Maria de Lurdes Henriques Cortez Alves, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, com última residência conhecida na Rua de Fernão Lopes, 3, 2.º, Monte Verde, Caneças, por estar acusado pelo crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, 213.º, n.º 1, alínea c) ambos do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, situação em que se encontrava desde 11 de Maio de 1999, por, até então, se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1, do Código do Processo Penal.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Renato Damas Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Natalina Maria F. Pereira.