Aviso de Contumácia n.º 3222/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3222/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por este juízo e secção, correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 370/96, que o Ministério Público move contra Carlos Francisco, filho de Francisco Domingos e de Domingas João Manuel Batista, natural de Angola, nascido a 22 de Novembro de 1968, solteiro, pedreiro, de nacionalidade angolana, com última residência conhecida na Rua da Esperança, Quinta Grande, Azinhaga do Pinhal, 3445 Lisboa, por se encontrar indiciado na prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 228.º n.º 1, alínea a), n.º 2, e 313.º do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.