Aviso de Contumácia n.º 3232/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3232/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 192/94-A (NUIPC.1064/94.0TCLSB) pendente na 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Rui Manuel Augusto Teles, viúvo, mecânico, nascido a 26 de Janeiro de 1963, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nacionalidade portuguesa, filho de João Teles e de Maria da Luz Augusto Teles, portador do bilhete de identidade n.º 6776928, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 6, 2.º, esquerdo, Damaia, Amadora, por haver cometido um crime de falsificação e furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), 229.º, 296.º e 297.º do Código Penal, foi, por despacho de 24 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Ricardo Cardoso. - O Escrivão-Auxiliar, Luís Horta.