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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3240/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum em tribunal colectivo n.º 82/99, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o arguido Aria de Lurdes de Campos Gaspar Santos, casada, filha de Delfim Ferreira Gaspar e de Maria do Carmo, nascida em 18 de Dezembro de 1961, na freguesia de Calde, concelho de Viseu, residente em Várzea de Calde, Calde, Viseu, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 18 de Maio de 1999, nos termos do artigo 336.º do Código do Processo penal.
26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Rosa Monteiro.
