Aviso de Contumácia n.º 2621/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2621/2000 - AP. - O Dr. Victor Sérgio Sequinho dos Santos, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora, faz saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1122/94, pendente neste Juízo, contra o arguido António José da Silva Gil, solteiro, trabalhador rural, nascido a 4 de Março de 1964, filho de Maria José da Silva Gil, natural da freguesia e concelho de Coruche, portador do bilhete de identidade n.º 9507990, emitido em 18 de Julho de 1988, por Lisboa, com última residência conhecida na Quinta do Engenheiro Miranda, Coruche, pela alegada prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.os 1 e 4 do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia, determinada por despacho de 11 de Novembro de 1994, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Victor Sérgio Sequinho dos Santos. - A Escrivã Auxiliar, Maria Fernanda Marques Durão.