Aviso de Contumácia n.º 2625/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2625/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum com intervenção do Juiz singular, registados sob o n.º 10 748/90.0TD, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel da Conceição Carlos, natural de São Domingos, Santiago do Cacém, nascido a 7 de Agosto de 1957, filho de Joaquim Carlos e de Arminda da Conceição, portador do bilhete de identidade n.º 6392230, com última residência conhecida na Rua do Padre Joaquim Rocha, 714, Lombomeão, Vagos, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos referidos autos, por despacho proferido em 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.