Aviso de Contumácia n.º 2629/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2629/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum com intervenção do Juiz singular, registados sob o n.º 40 257/91.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Rodrigues Esculcas, natural de Oliveira do Hospital, nascido a 12 de Outubro de 1935, portador do bilhete de identidade n.º 448570, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de António Rodrigues Gouveia e de Maria dos Prazeres Esculcas Gouveia, residente na Rua de Dom Pedro Álvares Cabral, 3, Linda-a-Velha, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos referidos autos, por despacho proferido em 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.