Aviso de Contumácia n.º 2634/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2634/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz singular), registado sob o n.º 1579/95.2PTLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Vasconcelos Lopes Semedo, solteiro, nascido em 10 de Janeiro de 1972, natural da República da Guiné Bissau, filho de Roberto Lopes Semedo e de Idalina Vieira Vasconcelos, titular do bilhete de identidade n.º 16080263, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 10 de Fevereiro de 1998, residente na Azinhaga da Fonte Louro, Quinta dos Passarinhos, 10 033 A/B, Arieiro, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1 do Código Penal de 1982. Por despacho proferido em 26 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã Auxiliar, Henriqueta Maria Ferreira.