Aviso de Contumácia n.º 2637/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2637/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum com intervenção do Juiz singular, registados sob o n.º 1644/97.1PKLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Daniel Rodrigo Castro Rocha, natural de Resende, nascido a 23 de Janeiro de 1942, portador do bilhete de identidade n.º 3259569, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de José da Rocha e de Maria Chaves de Castro, residente na Rua do Regueirão dos Anjos, 44, Lisboa, por haver cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, referidos autos, por despacho proferido em 2 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.