Aviso de Contumácia n.º 2643/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2643/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, Juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 130/91, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel de Caravela Matos, portador do bilhete de identidade n.º 8249200, solteiro, empregado de panificação, nascido a 14 de Dezembro de 1962, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Vitor Hugo de Matos e de Maria da Conceição Guerreiro Caravela de Matos, e com última residência conhecida na Rua de Dom João V, 15-B, em Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 11 de Novembro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 17 de Janeiro de 1994 e publicada no Diário da República, n.º 106, de 7 de Maio de 1994.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Carla Salomé Mesquita.