Aviso de Contumácia n.º 3247/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3247/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum colectivo n.º 50/92, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de corrupção e abuso de poderes, previsto e punido pelos artigos 420.º, n.º 1, e 432.º, do Código Penal, o arguido Fernando Jorge dos Santos Silva, nascido a 12 de Setembro de 1959, na freguesia de São Cosme, Gondomar, filho de Isac Pereira da Silva e de Maria Jerónima dos Santos, residente na Rua do Professor Camilo Castelo de Oliveira, 244, 2.º, esquerdo, São Cosme, Gondomar, por despacho de 25 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Dias.