Aviso de Contumácia n.º 3248/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3248/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum colectivo n.º 90/90, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido João Alberto Morais Avares Cardoso, solteiro, desempregado, nascido a 14 de Agosto de 1968, em Souto Maior, Sabrosa, filho de João Ferreira Tavares Cardoso e de Maria da Conceição Morais da Fonseca, residente na Rua de Pedro Hispano, 480, casa 10, Porto, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado e introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 177.º, todos do Código Penal, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, ficando, a partir daquela data, caducados todos os seus efeitos nestes autos.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão de Direito, Adérito Guerra.