Aviso de Contumácia n.º 3254/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3254/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum colectivo n.º 278/98, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move ao arguido, Jorge Manuel de Abreu Ribeiro, solteiro, trolha, nascido em 17 de Novembro de 1979, em Massarelos, no Porto, filho de Manuel de Abreu Ribeiro e de Maria Matos Ribeiro de Abreu, e residente na Rua de São Victor, 182, casa 13, 4000-512 Porto, ao qual é imputado, em co-autoria, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.