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Ato Original
Portaria n.º 513/2000 (2.ª série). - Por portaria de 21 de Março de 2000, e ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, é promovido, por escolha, ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de infantaria (840033) José Manuel Lucas Pimenta (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 203.º do mencionado Estatuto, contando a antiguidade e vencimento do novo posto desde 5 de Fevereiro de 1999, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante do regresso ao Exército do major do SGE (726228) João António Massa Monteiro, ficando colocado na lista de antiguidade do seu posto à esquerda do major de infantaria (840017) Eduardo Augusto Rodrigues Seixas.
22 de Março de 2000. - O Chefe do Estado-Maior, Carlos Manuel Mourato Nunes, major-general.
