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Ato Original
Listagem n.º 110/2000. - Lista nominativa, homologada por despacho de 23 de Março de 2000 do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, referente ao pessoal que, ao abrigo dos n.os 5 e 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 98/97, de 26 de Abril, e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, e autorizado por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 26 de Novembro de 1997, transita para a carreira de inspecção do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 319/99, de 12 de Maio:
24 de Março de 2000. - O Director-Geral, João António Ribas de Sousa e Silva.
