Despacho n.º 8995/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 8995/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir da presente data, o licenciado José Pedro Marques dos Santos para prestar apoio na área da comunicação social, no âmbito do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal equivalente ao de adjunto, incluindo a percepção de subsídios de férias e de Natal no mesmo montante, bem como o abono de representação, valor aquele susceptível de ser actualizado em função do que, em matéria remuneratória, vier a ser fixado para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo.

4 - O nomeado tem ainda direito, quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo, no montante igual ao que estiver em vigor para a categoria correspondente ao índice 700 do estatuto remuneratório da Administração Pública.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Março de 2005.

29 de Março de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.