Despacho n.º 9014/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 9014/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar funções de coordenadora do apoio administrativo ao meu Gabinete, em regime de requisição, Mariana Perpétua Rodrigues Santos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação.

2 - A nomeada aufere a remuneração mensal fixada na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, com direito à percepção dos respectivos subsídios de férias e de Natal.

3 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.

4 - O encargo resultante da presente nomeação é suportado pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2005.

24 de Março de 2005. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.