Despacho n.º 9033/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 9033/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio António Alberto Praxedes Correia para prestar colaboração ao meu Gabinete na área técnica e administrativa, no âmbito das suas qualificações profissionais, sendo para o efeito destacado do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

2 - O destacamento é feito pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por idênticos períodos, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, o presente despacho é revogável a todo o tempo.

4 - Sem prejuízo do regime de destacamento, no que se refere às responsabilidades do serviço de origem, o nomeado auferirá, sendo o encargo suportado pelo orçamento do meu Gabinete, uma remuneração mensal correspondente à diferença entre a remuneração base mensal fixada para a categoria detida no lugar de orgigem e a relativa ao índice 770 das carreiras do regime geral da Administração Pública, incluindo subsídios de férias e de Natal calculados sobre o respectivo montante.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 2005.

24 de Março de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.