Despacho n.º 9036/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 9036/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Raquel Dias Lopes Sabino Pereira para prestar funções de assessoria técnica no âmbito da sua especialidade no meu Gabinete.

2 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal correspondente ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.

4 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.