Rectificação n.º 656/2005, de 22 de abril

Rectificação n.º 656/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 2975/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2005, rectifica-se que onde se lê "reportada a 31 de Agosto de 2004" deve ler-se "reportada a 31 de Dezembro de 2004".

30 de Março de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Hélia Maria Duarte Monteiro Baptista.