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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9044/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para prestar apoio administrativo no meu Gabinete Maria Henriqueta Sousa Simões do Couto, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
14 de Março de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
