Despacho n.º 9052/2005 (2.ª série), de 22 de abril

Despacho n.º 9052/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, sendo para o efeito requisitado à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - A remuneração a processar mensalmente é de Euro 1897,45, acrescida de subsídio de refeição.

5 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Março de 2005.

14 de Março de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.